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rafael de freitas
Fortaleza (CE)
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Sobre mim
o pensamento é lei.
Principais áreas de atuação
Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Recomendações
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 5 anos
STJ 2021 - Acórdão Confirmatório não interrompe prescrição executiva
Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL....
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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 5 anos
[Novidade Legislativa] Estatuto da Pessoa com Câncer
Olá, amigos e amigas! Foi publicada no DOU do dia 22/11 a Lei 14.238 /2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A lei estabelece diretrizes para a garantia dos direitos fundamentais da...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 5 anos
É possível pedir benefício(s) da execução penal sem que o réu seja preso para iniciar o cumprimento de pena?
Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. Em conversa recente com um amigo advogado, num grupo de advogados criminalistas, surgiu essa questão que deu título ao artigo. Seria...
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